Orientações excepcionais ao Ministério da Saúde quanto ao acesso à informação e rotulagem de medicamentos importados,recebidos por doação, durante a pandemia pela COVID-19, com foco naSegurança do Paciente
As orientações para acesso às informações e rotulagem de medicamentos, abaixo elencadas, se referem somente às doações de medicamentos com rótulos em língua estrangeira. As instituições que assinam este documento recomendam:
1.Que sejam elaboradas e implantadas medidas que priorizem a Segurança do Paciente, especialmente quanto ao acesso às informações e rotulagem das embalagens primária e secundária de medicamentos em português;
2.Que, no caso de não haver possibilidade de tradução da bula do medicamento em sua integralidade, o Ministério da Saúde elabore um informe técnico em português, que deverá acompanhar os medicamentos importados enviados aos estabelecimentos de saúde. Neste informe técnico devem constar os requisitos essenciais para o uso seguro dos medicamentos, contendo no mínimo, as seguintes informações em português: forma farmacêutica e apresentação; indicação; posologia; reconstituição e/ou diluição, incluindo tipo e volume de diluente; compatibilidade; estabilidade após reconstituição e após diluição, quando aplicável; cuidados relacionados à administração e armazenamento.
3.Que o Ministério da Saúde considere a possibilidade de envio dos rótulos em português juntamente com os medicamentos.